Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a MusiUP — plataforma de jukebox virtual usada em bares, restaurantes e estabelecimentos similares — trata os dados pessoais de quem usa a Plataforma (por exemplo, ao pedir músicas e adquirir créditos) e de quem interage com nossos canais. Seguimos a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — “LGPD”).

Controlador dos dados: Marcelo Diniz Santos, CPF 048.755.333-59, Vespasiano/MG — doravante “MusiUP”.

1. Uso dos YouTube API Services

Ao utilizar a MusiUP, você concorda com os Termos de Serviço do YouTube e declara ter ciência da Política de Privacidade do Google.

1.1. Dados da API que acessamos

A MusiUP acessa e utiliza, por meio dos YouTube API Services, exclusivamente:

• Resultados de busca de vídeos (a partir do termo pesquisado por você);
• Identificador do vídeo (videoId) e do canal (channelId);
• Metadados públicos do vídeo: título, nome do canal, miniatura e duração.

A MusiUP não acessa a sua conta pessoal do YouTube, não acessa seu histórico de visualização, suas inscrições ou suas playlists. A MusiUP não solicita, não coleta e não armazena credenciais de acesso ao YouTube.

1.2. Como você pode revogar o acesso aos seus dados

Você pode, a qualquer momento, revogar o acesso da MusiUP e de qualquer outro aplicativo aos dados da sua Conta Google, por meio da página de configurações de segurança do Google:

https://security.google.com/settings/security/permissions

Revogada a autorização, a MusiUP eliminará os dados a ela relacionados que estejam em sua posse, dentro dos prazos legais e técnicos aplicáveis.

2. Dados que coletamos

• Dados que você fornece: nome, e-mail e identificadores de conta obtidos na autenticação por Conta Google (Firebase Authentication), além de informações necessárias ao pagamento de créditos, quando aplicável.
• Dados coletados automaticamente: informações do dispositivo e do navegador, endereço IP, identificadores técnicos, dados de uso e de interação (músicas pedidas, créditos, fila) e o estabelecimento em que a Plataforma foi utilizada.
• Dados de solicitação musical: termos pesquisados, identificadores de vídeo e de canal, títulos, miniaturas e duração — obtidos dos YouTube API Services conforme a Cláusula 1.
• Histórico de fila: músicas solicitadas e seus status (pendente, aguardando, tocando, executada).
• Dados de pagamento: processados pelo provedor de pagamento contratado. Em regra, a MusiUP recebe apenas a confirmação da transação, e não os dados completos do cartão.
• Dados gerados: registros técnicos, carimbo temporal de aceite e histórico de uso, mantidos como evidência e para segurança.

3. Para que usamos e com qual base legal

Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais da LGPD:

• Prestar o serviço (processar pedidos, gerir a fila e os créditos) — execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V).
• Processar pagamentos e cumprir obrigações fiscais — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II e V).
• Segurança, prevenção à fraude e auditoria — legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, IX e II).
• Cumprimento de obrigações de direito autoral — relatórios periódicos de execução musical exigidos pela legislação aplicável (Lei nº 9.610/98) e pelos órgãos de gestão coletiva — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Melhorar e desenvolver o serviço, com análises — legítimo interesse (art. 7º, IX), respeitados os seus direitos e expectativas.
• Comunicações sobre o serviço — execução de contrato ou legítimo interesse; comunicações de marketing, quando houver, mediante consentimento (art. 7º, I).
• Exercício regular de direitos em processos — art. 7º, VI.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos os seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los, no estritamente necessário, com:

• YouTube e Google — para a execução das APIs oficiais e a reprodução por meio do player incorporado, nos termos da Cláusula 1;
• Google / Firebase — autenticação, hospedagem e infraestrutura;
• Provedores de pagamento — para processar transações;
• Órgãos de gestão coletiva de direitos autorais — dados de execução musical (obras executadas, quantidade de execuções, estabelecimento e período), em cumprimento de obrigação legal. Esses relatórios não identificam individualmente os clientes que pediram as músicas;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem competente;
• Sucessor, em caso de reorganização societária ou cessão do negócio, preservada esta Política;
• Estabelecimento — apenas dados operacionais estritamente necessários à prestação do serviço (por exemplo, a fila de músicas).

5. Cookies, armazenamento local e o player incorporado

A Plataforma pode utilizar cookies e armazenamento local do navegador (como localStorage) para funcionamento, manutenção de sessão, segurança, medição de uso e melhoria da experiência.

O player incorporado do YouTube pode definir cookies e utilizar tecnologias semelhantes no seu dispositivo, conforme as políticas próprias do YouTube e do Google. A MusiUP não interfere nesse comportamento nem no envio de informações de contexto de reprodução ao YouTube.

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de alguns pode afetar funcionalidades da Plataforma.

6. Transferência internacional

Alguns provedores (por exemplo, de infraestrutura, e o YouTube/Google) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias exigidas pela LGPD (art. 33) para assegurar proteção adequada aos seus dados.

7. Por quanto tempo guardamos

7.1. Dados obtidos dos YouTube API Services

Identificadores de conteúdo (videoId e channelId) podem ser mantidos pelo período necessário à operação e à verificação periódica de disponibilidade do conteúdo.

7.2. Demais dados

Mantemos os demais dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias (por exemplo, fiscais e de direito autoral) e ao exercício regular de direitos. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação.

8. Segurança

A MusiUP adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida — incluindo autenticação, controle de acesso, validação no servidor, limitação de requisições e registro de auditoria.

9. Os seus direitos

Nos termos da LGPD (art. 18), você pode solicitar, entre outros: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando esta for a base utilizada.

Para exercer os seus direitos, use o contato da Cláusula 12. Para revogar especificamente o acesso aos dados da sua Conta Google, veja também a Cláusula 1.2.

10. Dados de menores

A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não tratamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes; caso identifiquemos tratamento indevido, adotaremos as providências cabíveis, sempre no melhor interesse do menor, na forma da LGPD.

11. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas e passam a valer a partir da sua publicação, indicada pela data de atualização no topo deste documento.

12. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Marcelo Diniz Santos
E-mail: musiup@outlook.com
Vespasiano – MG – Brasil

Se entender necessário, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Links de referência

• Termos de Serviço do YouTube
• Política de Privacidade do Google
• Configurações de segurança da Conta Google (revogar acesso)